Licença Paternidade Empresa Cidadã

O nascimento de uma criança é sempre uma felicidade para a família e a licença paternidade é o momento que o pai tem para estar ao lado da criança e de sua esposa.

Porém, existem problemas relacionados a isso: uma mãe pode acabar perdendo o emprego para ter que cuidar da criança, já que um bebê pode precisar de muito cuidado e atenção e foi aí que nasceu o Empresa Cidadã, que aumenta o período de licença para os pais.

Programa Empresa Cidadã

O programa empresa cidadã é uma iniciativa criada para gerar benefícios para a organização, seus funcionários e toda a sociedade.

O programa empresa cidadã conta com um aumento na licença maternidade, de 4 para seis meses, além de dar a oportunidade para o empresário de abater valores na hora de deduzir o imposto de renda.

Com a prorrogação da licença-maternidade, a mãe tem direito à remuneração integral e, durante seis meses, conseguirá dar assistência ao seu filho. A empresa pode deduzir impostos federais com o total da remuneração integral da funcionária.

E não é somente a licença maternidade que mudou: com esse programa, a nova lei estende o período da licença do pai de cinco para 20 dias. O pai terá direito à remuneração integral. Isso também vale para caso de adoção ou de obtenção de guarda judicial.

A licença paternidade dos servidores públicos

O Marco Regulatório da Primeira Infância não altera as regras de licença paternidade no serviço público, onde o período é definido pelo órgão ou administração.

O mínimo segue de cinco dias, podendo chegar aos 20. O pai não pode exercer atividade remunerada nesse período.

Quem tem direito a licença paternidade de 20 dias?

Em 2016, a então presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que aumentou a quantidade de dias da licença paternidade de cinco para 20 dias.

Contudo, nem todo os trabalhadores adquiriram o direito a esse período maior, somente em casos onde a empresa faz parte do Programa Empresa Cidadã.

Entre os cerca de 39 milhões de trabalhadores com carteira assinada no Brasil, somente 2,9 milhões de empregados fazem parte de empresas ligadas a este programa.

Ou seja, a licença aumentou de cinco para vinte dias, mas para ter o direito ampliado, o pai precisa trabalhar numa empresa vinculada ao programa do governo.

Esse programa foi criado em 2008 e tem como principal finalidade isentar as empresas que aceitam aumentar em dois meses a licença maternidade das funcionárias.

Para entrar no programa, a empresa precisa se inscrever no site da Receita Federal neste site: http://zip.net/bds0RW. A lei de extensão da licença-paternidade existe desde janeiro de 2017.

Como funciona o Empresa Cidadã?

Esse programa existe desde 2008 e atualmente estende o período das licenças maternidade e paternidade em 60 e 15 dias.

A mãe ganha mais dois meses para ficar com o filho e o pai, pula de 5 para 20 dias de afastamento para ficar ao lado da esposa e filho recém nascido.

A empresa cidadã também oferece para o empregado que adota uma criança os mesmos benefícios.