Quais as garantias e direitos tributários às pessoas acometidas por doenças oncológicas 

O diagnóstico de câncer é um momento muito delicado, assim como o tratamento que se inicia a partir dele. Esta é uma situação que deixa a pessoa com muitas incertezas e fragilidades, necessitando de apoio e de ações que ajudem no enfrentamento da doença. 

Além de ações que visam auxiliar no processo físico e psicológico ao longo do tratamento oncológico, é essencial que o paciente conte com medidas que ajudem a organizar sua vida no aspecto jurídico. Para facilitar este aspecto, os pacientes com câncer têm uma série de direitos tributários. Descubra quais são a seguir. 

Conheça os direitos tributários dos pacientes oncológicos 

O saque do Pis/Pasep na fase sintomática da doença é um dos principais direitos do paciente com câncer, que também fica isento do Imposto de Renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão. A regra também vale para as complementações recebidas de entidades privadas e pensão alimentícia. 

Outros importantes direitos tributários de pacientes oncológicos são:

  • Isenção de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na aquisição de automóveis, quando o indivíduo apresenta deficiência física, visual ou mental severa;
  • Isenção do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
  • Isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
  • Isenção de Imposto de Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços (ICMS) para aquisição de automóveis adaptados, quando o paciente oncológico possui algum tipo de deficiência física limitadora da capacidade de dirigir um veículo comum. 

Outros direitos do paciente com câncer

Além dos direitos tributários, o paciente oncológico tem diversos direitos concedidos com o objetivo de oferecer mais conforto e qualidade de vida ao longo do tratamento. O intuito é fornecer amparo e dignidade neste momento tão delicado em que sua saúde e vida estão em jogo. 

Alguns dos principais direitos gerais do paciente oncológico são:

  • Dispensa do rodízio automotivo, nas cidades em que a medida existe;
  • Quitação de financiamento de imóvel pelo sistema financeiro de habitação;
  • Possibilidade de aposentadoria por invalidez;
  • Assistência permanente;
  • Auxílio-doença;
  • Serviço de reabilitação profissional para trabalhador com previdência;
  • Transporte coletivo gratuito;
  • Passe livre interestadual;
  • Serviço de atendimento ao consumidor em caráter preferencial;
  • Andamento jurídico prioritário;
  • Atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais e bancos. 

Como conseguir acesso aos direitos do paciente oncológico?

A melhor maneira de garantir os direitos tributários e jurídicos do paciente oncológico é por meio da orientação adequada de um especialista na área. Nesse sentido, o ideal é que o paciente e seus familiares procurem um escritório de advocacia e recebam todas as informações a respeito do melhor caminho para conseguir solicitar todos esses direitos. 

Vale lembrar que o paciente também tem direitos mais básicos além dos tributários e que fornecem amparo financeiro, tais como o direito ao atendimento digno e condizente com sua necessidade, bem como acesso a informações claras e precisas a respeito de sua condição. Todos esses direitos também podem ser esclarecidos e buscados com auxílio de um escritório especializado em direito do paciente oncológico.